Estados vizinhos à Bahia como Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí
reivindicam pedaços de terras férteis do oeste baiano, região
considerada um dos maiores celeiros agrícolas do Brasil. As unidades da
federação pregam o divisor de águas para delimitar o que é território
baiano das áreas pertencentes aos estados reclamantes. Segundo
reportagem publicada pelo Tribuna da Bahia nesta quinta-feira (25),
líderes do agronegócio baiano defendem a demarcação a partir da Serra
Geral. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde
tramita a Ação Cível Originária (ACO) 347 e deve ser tema de uma
audiência de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux, no dia 13 de
novembro, em Brasília. Uma missão de agricultores da região oeste tem
uma outra audiência marcada com o governador Jaques Wagner nesta sexta
(26). A intenção é municiar o poder público com o máximo de informações
para que este possa integrar a defesa dos interesses da Bahia e do
agronegócio local. O dirigente classifica a mudança como “uma divisão do
Estado, sem plebiscito”. A perda para a Bahia em favor dos estados
litigantes será da ordem de 95,3 mil hectares em área de grande
desenvolvimento agrícola. Para Fux, o problema pode gerar insegurança
jurídica e ter desdobramentos de natureza jurídica, política e social,
“exigindo uma solução célere por parte do Judiciário”. Foram convocados
a comparecer ao encontro o governador, secretário estadual de
segurança, procurador-geral e o procurador-chefe da representação em
Brasília de cada um dos estados envolvidos na disputa.
Fonte: Bahia Noticias
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