Uma semana após sessão que acabou em tumulto e uso de spray de pimenta, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou em sessão fechada a redução do limite etário de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e outros atos violentos.
O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) teve 21 votos a favor e seis contra. A reunião durou mais de quatro horas devido a tentativas de adiar a discussão por parte de parlamentares contrários à medida. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, atrasou o início da sessão plenária do dia para garantir a votação e pretende levar o texto ao plenário no próximo dia 30 de junho.
O relatório de Bessa da Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 apresentado na última quarta-feira na comissão foi alterado ontem após acordo entre PSDB, PMDB e outros seis partidos. O texto original reduzia a maioridade para todos os crimes. De acordo com Bessa, as alterações foram feitas “para atender às diversas posições partidárias e ao clamor da sociedade pela repressão aos crimes de maior gravidade cometidos por adolescentes”. Ele concordou em retirar o plebiscito que seria feito no próximo ano. Os tucanos, por sua vez, abriram mão da necessidade de o Ministério Público solicitar que o menor de 18 anos responda criminalmente.
Em função do tumulto ocorrido na semana passada, a entrada de manifestantes foi restrita. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, contudo, entrou na sala da comissão. O deputado Éder Mauro (PSD-PA) pediu que ela fosse retirada, mas o presidente do colegiado, deputado André Moura (PSC-SE), permitiu que a jovem permanecesse no local, onde ficou até perto do fim da sessão. Cerca de 30 estudantes contrários à medida protestaram do lado de fora do plenário com cartazes escrito “Fora Cunha” e gritos de “Eu quero mais escola e mais educação / não à redução”. Após a aprovação, deputados favoráveis à PEC saíram cantando da comissão.
A PEC segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados em dois turnos para ser aprovada. Se passar, vai para o Senado, onde é submetida ao mesmo procedimento em plenário. Caso seja aprovada, a proposta pode ser promulgada pelo Congresso Nacional sem sanção da presidente Dilma Rousseff. Ontem ela voltou a criticar a redução. O governo defende o aumento da punição para menores infratores e para maiores que aliciarem adolescentes para atividades criminosas. Projeto de lei que tramita no Senado aguarda decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros.
Fonte: Diário de Pernambuco
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