O vereador José Alan Oliveira Almeida, escreveu sobre o Povoamento e Constituição da Vila de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre em seus aspectos políticos e administrativos.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CAMPUS IV
POVOAMENTO E CONSTITUIÇÃO DA VILA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DE MONTE ALEGRE EM SEUS ASPECTOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS.
José Alan Oliveira Almeida
Artigo apresentado à disciplina Pesquisa Histórica II, como requisito à conclusão de curso, sob orientação do professor Jackson Ferreira.
Mairi-Ba,
Agosto de 2006
AGRADECIMENTOS
A confecção deste artigo não fora uma tarefa fácil. Ao longo de seis meses, procuramos colher o maior número possível de informações, com o intuito de concluirmos a fase final da pesquisa que culminaria, posteriormente, com a redação do mencionado artigo. Todavia, esse trabalho não pode e não deve ser atrelado unicamente ao seu autor. O estudo da História Local confere um valor muito pertinente à oralidade. E, nessa nossa empreitada, a figura e personalidade do senhor Alicio Leal fora significativa para o nosso projeto.
Durante as últimas semanas do mês de julho, do corrente ano, as nossas conversas foram mais intensas e proveitosas. Ele, como ninguém, mesmo com problemas de saúde, não nos furtou a atender-nos. Carinhosamente, chamava-me de “Tabaréu da Aroeira”, e não sabia o porquê de não escrever sobre toda a história do nosso Município. Às vezes que designava-me a explicar-lhe o real motivo, ele dizia que a Universidade cobrava demais.
Todavia, fora o senhor Alicio Leal, a pessoa que mais me incentivara a escrever sobre a Vila de Monte Alegre. Sendo ele um “historiador”, mesmo sem ter feito Bacharelado ou Licenciatura em História, sabia como poucos a história do nosso Município, mesmo sendo, como ele próprio mencionava, “Tabaréu das Caatingas do Argoim”, por naturalidade e “Mairiense”, por paixão.
Contudo, saiba seu Alicio que a sua memória e o seu trabalho prestado a essa terra estarão para sempre guardados no pensamento daqueles que souberam adquirir o seu espírito de firmeza, sensatez e respeito aos mais humildes.
O havia prometido entregar-lhe a primeira cópia deste trabalho. Entretanto, ocorrem coisas na vida da gente que só o destino sabe explicar. Nosso artigo ficara pronto hoje, 03 de agosto de 2006, exatamente 01(um) dia após o seu falecimento.
Saudades e gratidões, sabendo que um dia nos encontraremos novamente com o objetivo de ampliar o nosso trabalho, como a sua pessoa desejava.
Mairi-Ba, 03 de Agosto de 2006.
José Alan Oliveira Almeida
RESUMO
Palavras-chave = Vila, Município, Monte Alegre, Povoamento, Índios, Ouro, Jacobina, Administração.
A pesquisa em estudo visa abordar o processo de povoação que culminaria com a implantação, em 1857, da Vila de Monte Alegre. Vale ressaltar que todo o interior do Brasil e, especificamente a Bahia, fora dotada de uma forma de povoamento não homogêneo. No nosso estado, a concessão de sesmarias constituiu-se como uma forma pioneira de povoamento, através de distribuição de terras. Outras formas também que estabeleceram o povoamento do interior, principalmente relacionado ao sertão baiano, culminara com a expansão da atividade pecuarista; afinal, o gado tornara-se uma ferramenta indissociável à conquista de novas terras, como ainda constituía-se como forma de subsistência atrelada aos posseiros, mineiros, escravos enfim. Por último, pontuamos a cata do ouro e metais preciosos como uma outra forma de povoar o sertão baiano. Incrementado a essas formas de povoamento, inclui-se, pois a caça de índios, proferida pelos bandeirantes com o objetivo de facilitar a conquista da terra, como ainda o motivo real de escravização, uma vez que a venda de um índio-escravo poderia valer até um quinto do preço de um negro.
Em “O Sertão Baiano”, Antônio Fernando Guerreiro de Freitas, cita que a conquista do interior teve início com as chamadas “ bandeiras interioranas ” ou “ expedições ao interior ”( FREITAS, 1998 ). Tais expedições tinham papel destacado no sentido da colonização e dominação dos donos de terra. No caso da região de Jacobina, onde posteriormente emergeria a Vila de Monte Alegre, percebe-se que o povoamento e constituição da citada vila deu-se através da cata do ouro, atuação das missões e extermínio dos índios cariris e jês.
Cabe identificar que esse processo de constituição da Vila de Monte Alegre obedece a instrumentos e, ou donatários de terras que desde a época da colônia ocuparam e povoaram a região de Jacobina através de doação do governo português. Dentre os desbravadores que adentraram as serras de Jacobina com o objetivo de explorá-las, um dos primeiros fora Gabriel Soares de Souza (1591), seguido por Bernardo Vieira Ravasso (1655), Pedro Barbosa Leal (1696). Todos eles partiram de Salvador para explorar e povoar a mencionada região, sob ordenamento do Rei de Portugal.
Todavia, já no século XVIII, as terras, da então já constituída Vila de Jacobina em 1720, passara a regimentaçao da família Garcia D’Avila (casa da torre). A partir de então, começara toda a expansão jesuítica e, ou a cata do ouro que posteriormente culminaria com a descoberta, em inicio do século XIX, das terras da então Vila de Monte Alegre, hoje município de Mairi.
Segundo CERQUEIRA 2003, o território que envolve o município de Mairi, pertencera a grande Sesmaria de cinqüenta léguas quadradas, de muito abandonada, que fora objeto de arrematação em praça pública, na Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira (hoje Cachoeira), pelo Visconde de Itapicuru. Com o objetivo traçado pela sede da província de povoar o sertão, o desbravador Saturnino Gomes de Oliveira, sai da sede da Vila de Jacobina e, em 1807, funda a Fazenda Santa Rosa de Cima, onde hoje se localiza a sede do município de Mairi. É bom destacar que esta região era vastamente povoada pelos índios Cariris.
Em 1º de junho de 1822, o Sr. Joaquim Alves Belas e sua mulher Francisca Maria do Carmo, então donos da Fazenda Santa Rosa de Cima, doaram das terras do seu domínio uma dada de cem braças de terra em quadra para se eregir uma casa de oração sob o arago de Nossa Senhora das Dores, e que passou a chamar-se Monte Alegre (...) A capela, após construída, ficou sob a jurisdição da Freguesia de Sant’Ana de Camisão ( hoje Ipirá ). (CERQUEIRA, 2003)
Ainda recorrendo a CERQUEIRA, 2003, percebemos que a Freguesia e Distrito de paz de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre fora criada no município de Feira de Sant’Ana, pela lei provincial número 67 de primeiro de julho de 1838, passando a pertencer ao município de Sant’Ana de Camisão. Contudo, da instalação da Freguesia e Distrito, a sua jurisdição passara à Vila de Jacobina.
Entretanto, decorrente da expansão da criação de Vilas, sugerida pelo Império Brasileiro, como forma de melhor administrar o território é que, em 31 de dezembro de 1857, oriundo a lei provincial nº 669, é criada a Vila e Município de Monte Alegre, desmembrado da Vila de Jacobina. A mencionada lei provincial fora assinada pelo então Presidente da Província da Bahia, o Sr. João Lins Vieira Cansansão de Sininbu e registrada à f. 196 do livro 5º de leis e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial.
Vejamos o que diz os artigos 5º, 6º e 7º da lei 669 de 31 de dezembro de 1857, segundo CERQUEIRA, 2003.
Art. 5º A povoação de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre fica elevada à categoria de Vila, com a denominação de Vila de Monte Alegre.
Art. 6º Este município compreenderá as Freguesias de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre, mundo Novo e Gavião.
Art. 7º Não terá lugar à instalação da vila, senão depois de construída casa apropriada para sessão da câmara, júri e cadeia, conforme o plano que determina o governo, e o provimento das freguesias, senão depois que as igrejas estiverem de todo preparadas.
Um outro ponto ponderante a ser pesquisado, acentua-se a respeito dos aspectos políticos e econômicos da Vila de Monte Alegre. Quando da fundação da Vila, nota-se que, segundo CERQUEIRA, o fumo, a agricultura de subsistência e o gado constituíam-se como as principais fontes econômicas da Vila. Porém, o fumo destacava-se como o principal produto. Em formação econômica do Brasil, Celso Furtado relata:
Sem embargo, um outro produto tradicional da exportação baiana – o fumo – apresenta relativa recuperação na segunda metade do século XIX. Produto antes principalmente destinado ao escambo de escravos, o fumo brasileiro na segunda metade do século passou a encontrar mercado crescente na Europa. A quantidade exportada aumentou 361 por cento entre os anos quarenta e os noventa e os preços médios subiram 41 por cento. (p. 153).
Politicamente, a Vila de Monte Alegre passaria a ser administrada pela Câmara de Vereadores, uma vez que a mesma, durante o Império, exercia a função dúbia de Executivo e Legislativo (CERQUEIRA, 2003). Posterior a primeira eleição legislativa, o vereador mais velho ocuparia a função de Presidente e formaria os conselhos municipais, responsáveis pela administração da Vila. Os primeiros conselhos formados foram: 1- postura; 2 – contos; 3 – justiça. O primeiro Presidente da câmara de Vereadores da Vila de Monte Alegre fora o edil Manuel Agostinho dos Santos Brasileiro.
Administrativamente falando, fora dessa forma que acontecera com a Vila de Monte Alegre. Entretanto, estudo feito junto à população do Município de Mairi, demonstrara que as pessoas indicadas a constituírem a primeira Câmara de Vereadores da referida Vila de Monte Alegre, em 1862, provinha de uma camada social elitizada dentro da sociedade Monte-Alegrense.
Após a instalação da Vila, a mesma passara a pertencer a comarca de Feira de Sant’Ana. Criada a comarca de Sant’Ana de Camisão, pela Resolução Provincial número 1.311 de 28 de maio de 1873, integrou esta comarca, juntamente com o termo sede, após seu desmembramento de Feira de Sant’Ana. Através do Ato Estadual de 03 de agosto de 1892, que revia a divisão judiciária do Estado Federado da Bahia, redefinindo e criando quarenta
comarcas, o termo Monte Alegre fora anexado à Comarca de Jacobina, voltando a Camisão pela lei Estadual nº 280, de 06 de novembro de 1898 (...) (CERQUEIRA, 2003).
Através do Decreto Estadual nº 141 de 31 de dezembro de 1943, o Município de Monte Alegre teve a sua nomenclatura alterada para Mairi. Entretanto, em decorrência da Lei Estadual nº 1.744 de 22 de julho de 1962, Mairi muda de monenclatura mais uma vez, agora intitulada e denominada Monte Alegre da Bahia. Todavia, mais uma vez e, agora em definitivo até os nossos dias, perde, Monte Alegre da Bahia, em detrimento à Lei Estadual nº 5.497 de 31 de outubro de 1989, a sua nomenclatura passando mais uma vez a chamar-se Mairi. Esta última Lei fora assinada pelo então governador do Estado da Bahia, o senhor Nilo Coelho e, publicada do Diário Oficial do Estado da Bahia, em 1º de novembro de 1989.
A constituição da Vila de Monte Alegre, hoje denominado município de Mairi, é, até hoje, instrumento de pesquisa e investigação. Sabe-se que poucos trabalhos sobre a temática proposta foram executados e somente alguns livros e publicações registram notícias e fatos a esse respeito. Contudo, perceberemos nas linhas que se seguem o tamanho do processo de povoamento, juntamente com as suas nuances, até chegarmos à criação desta vila e deste município, em 1857. Cabe salientar ainda, que o processo de formação da Vila de Monte Alegre não fora homogêneo; pelo contrário, ele alavancou-se em inúmeros fatores que cerceavam todo o desbravamento do sertão baiano, ao qual a partir de agora, iremos tentar demonstrá-lo.
As condições particulares em que se deu o povoamento brasileiro, partindo do litoral para o interior, concentrando-se em torno de portos e vilas, apresentam de forma bastante imprecisa o quadro do que foi a ocupação desse território. De uma forma global, não podemos mencionar um processo homogêneo de povoamento, assim como também de um móvel de ocupação, na medida em que existiam vários fatores atuando de forma diferenciada nas diferentes áreas territoriais do Brasil.
De acordo com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), nota-se que diferente das regiões Norte e Sul que especializavam-se na criação de gado e na produção agrícola, voltada tanto para o seu abastecimento, como ainda para a exploração para outros centros, o Nordeste apresentava como forma, eixo ocupacional a expansão da pecuária, o que caracterizava a formação de uma população rarefeita e dispersa. É importante adicionar que esta expansão pecuarista fora fundamental para a criação da Vila de Monte Alegre, uma vez que ela possibilitara a abertura de currais, culminando seqüencialmente nas propriedades (Fazendas) ali existentes, essenciais para a ocupação do município. Porém, não fora somente a pecuária a responsável pela descoberta do território onde formou-se o Município e Vila de Monte Alegre. Além dela, visualizaremos a seguir que a busca pelo ouro, as missões jesuíticas e a caça de índios também formaram os pilares para o povoamento e constituição da Vila de Monte Alegre.
Todavia, retornando à questão da conquista do interior nordestino, percebe-se que a pecuária fora a principal força impregnada pelo governo central, a fim de estabelecer o povoamento do interior.
Ainda segundo estudos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR, 1998),
Essa heterogeneidade em termos do processo de povoamento e da ocupação do Brasil vai determinar feições diferenciadas nos diversos espaços regionais, condicionando inclusive o caráter do desenvolvimento do comércio externo e mais especialmente do interno, que em seus primórdios encontrava-se quase que completamente dependente da pecuária e da agricultura de subsistência. Ao aproximar-se o fim da época colonial, a população brasileira concentrava-se nos centros urbanos que se formavam ao longo da costa. Estes, na verdade, constituíam-se em ponto de apoio não só da Metrópole, mas também do sistema mercantil europeu. Em torno desses centros, por outro lado, desenvolvia-se uma rede de núcleos de povoamento auto-sustentados por atividades de produção de subsistência e abastecimento, que avançavam ou recuavam de acordo com maior ou menor dinamismo dos núcleos litorâneos. (p. 56)
Visto isso, notamos que a própria Coroa portuguesa tinha o interesse em povoar o interior brasileiro. Necessitava-se naquele período, em produzir na Província, toda a produção necessária ao consumo das populações localizadas nos grandes centros, como, pois, às residentes nas recentes Freguesias e Vilas criadas pelo interior baiano afora. Com o adentrar do século XIX, a Província da Bahia necessitava produzir em suas terras toda a produção que a sua população consumisse. Fora dessa necessidade que o governo português promovera a criação de gado e desenvolvimento da agricultura na Província, facilitada através da caça dos índios pelos bandeirantes e, a sua escravização por parte dos jesuítas.
Entretanto, segundo o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, no nosso estado, a ocupação e povoamento assentaram-se na concessão de sesmarias, como meio de distribuição de terras; na pecuária, como móvel de expansão para o interior; na cata de ouro e metais preciosos para aquisição de riquezas; na utilização da produção de alimentos como garantia de auto-abastecimento e fixação do homem à terra e na atuação das Missões como forma de dominar população indígenas e assegurar possessões. É, sem dúvidas, o conjunto de todos esses fatores que caracterizaram o desbravamento das terras, onde posteriormente, iria emergir a Vila de Monte Alegre.
Visto isso, uma das hipóteses levantadas acerca do descobrimento das terras, onde nasceria a Vila de Monte Alegre, diz respeito à mineração. Segundo Cerqueira (2003),
A mais remota notícia de penetração neste território está ligada à data de início do chamado ciclo de mineração do ouro, quando a riqueza das minas levantava o ânimo colonizador dos exploradores do Recôncavo, que se dirigiam para Jacobina à procura das jazidas de minérios preciosos de Robério Dias. Um desses aventureiros foi Gabriel Soares de Souza, que partiu de sua fazenda, às margens do rio Jaguaripe, em 1591, até as suas nascentes e derivou para o Rio Paraguaçu, seguindo-o em longa extensão, atravessou a mata desconhecida do Orobó, alcançou o rio Jacobina, onde encontrou ouro e/ou prata. Outra informação é a de que o território que envolve hoje a comuna de Mairi (Ex: Monte Alegre), esteve compreendido na grande sesmaria de cinqüenta léguas quadradas, de muito abandonada, que fora objeto de arrematação em praça pública, na vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira (hoje, Cachoeira), pelo Visconde de Itapicuru. (p. 20-1)
Dessa forma, nota-se que a descoberta das minas de ouro pelos bandeirantes paulistas determinou por carta régia de 05 de agosto de 1720 a criação da que viria a ser a “capital do ouro” na Bahia, a Vila de Santo Antônio da Jacobina. Naquele momento, a criação de vilas era fundamental; afinal, havia interesse por parte do governo em criar vilas no sertão, de modo a oferecer garantias civis e políticas aos moradores que se ocupavam com a criação de gado e com a mineração.
Um outro fator que levaria o Governo Provincial a desejar a criação de novas vilas pelo Brasil afora diz respeito à Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850. Ela fora fundamental para a compreensão da organização agrária do país. A referida lei atendia à evidente necessidade de organizar a situação dos registros de terras doadas desde o período colonial e legalizar as ocupações sem autorização, para depois reconhecer as chamadas terras devolutas, pertencentes ao estado. O contexto de sua aprovação, entretanto sugere a reflexão sobre outros objetivos que pautavam a lei: a suspensão do tráfico de escravos, no mesmo ano, anunciava a abolição; a busca de atrair emigrantes europeus para o trabalho agrícola nas grandes propriedades; o desejo do império de dispor das terras devolutas, para poder financiar o processo de imigração e colonização.
A partir de então, ficara proibida a apropriação de terras por posse e, ou doação de sesmarias, tradicionais até 1850. Desse modo, a ocupação das terras que compreendia a Vila de Monte Alegre fora conseguidas, pelos seus ocupantes, anteriormente a Lei de terras de 1850, provavelmente através de posses ou doações proferidas pelos detentores de Sesmarias e, ou pelo Governo Provincial.
Ainda concernente à ocupação da região de Monte Alegre, podemos mencionar que ela obedeceu a toda a conquista do interior baiano, que teve início com as chamadas “bandeiras interioranas” ou “expedições ao interior”, segundo a Fundação Centro Estadual de Planejamento Agrícola – CEPA. Acha-se nos arquivos e anais da CAR, que Gabriel Soares de Souza descobrira Jacobina e o rio São Francisco pela estrada colonial, aberta por ele próprio, passando primeiro por Morro do Chapéu, vez que, somente depois foi aberta outra estrada colonial, por Belchior Dias Moreira “partindo do rio real para Jacobina (...)”.
A respeito do Estudo de formação de localidade e, por que não de sociedades, como é o caso da Vila de Monte de Alegre, identificamos que Giovanni Levi (1992), em “Sobre a Micro-História”, relata que o historiador, buscando escrever sobre comunidades locais, deverá impregnar a escala, que é uma redefinição de conceitos a fim de desempenhar uma análise que serve para medir as dimensões no campo dos relacionamentos. Assim, a Micro-história como uma prática é essencialmente baseada na redução da escala da observação, em uma análise microscópica e em um estudo intensivo do material documental.
Todavia, percebe-se que a conquista do interior baiano deu-se, de modo especial, pela divisão de possessões, sesmarias entre as famílias García D’Ávila (casa da torre) e Guedes de Brito. Estas famílias estabeleciam currais (possessões pequenas de terras) e entregava-nas à escravos que deveriam cuidar delas e estabelecerem o povoamento da localidade. Segundo a CEPA, a “casa da torre”, constituíra-se como maiores latifundiários que o Brasil já possuíra, uma vez que suas possessões iam penetrando o sertão adentro, alcançando os rios Itapicuru, Real e São Francisco e, lá chegando, estendendo-se até o Piauí e, até mesmo ao Cariri Cearense. É fundamental mencionar, que a região de Jacobina também pertencera a esta família. Cabe ainda relatar que não encontramos descendentes de nenhuma dessas famílias no atual Município de Mairi.
Em 1655, Bernardo Vieira Ravasso, recebera 10 léguas de terras no espaço geográfico, onde hoje se encontra o município de Jacobina. Digo isso em detrimento da Vila de Monte Alegre ter sido desmembrada daquele município. Entretanto, não se deve, segundo a CAR, atribuir a esses grão-senhores o papel de “os homens fortes da conquista do sertão baiano”. Afinal, não foram eles que guerrearam contra índios, que abriram estradas, que constituíram “currais”, etc. Esse papel de lutar contra as tribos indígenas ficou por conta, na maioria dos casos, a mercê dos bandeirantes e dos escravos negros. Desmistificar esse fato é, sem dúvidas, enaltecer a história dos vencidos e esquecer os verdadeiros protagonistas da história, segundo os Annales da 3ª geração. Para Reis (2000), o leitor é levado a compreender o processo pelo quais novos sistemas históricos são criados, considerando conceitos como “tempo histórico” – que torna o homem algo finito, temporal – e sua relação com “o conhecimento histórico”.
Cabe ressaltar que um dos grandes períodos do ouro baiano ocorrera em finais do século XVII, em 1696, quando Pedro Barbosa Leal parte de Salvador e explora a serra de Jacobina, ali descobrindo ouro e prata. É a partir dessa descoberta que esta região começara de fato a ser povoada densamente e voltada seu espaço para os olhos da administração colonial portuguesa. Dessa descoberta nasceria, em 1720, ainda no período colonial brasileiro, a primeira Vila da região de Irecê: A Vila de Santo Antônio da Jacobina e, desta 137 anos posterior, a Vila de Monte Alegre.
Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, as vilas egeridas para sediar as capitanias, no século XVI, foram o ponto de partida para a compreensão da evolução territorial e administrativa da Bahia. Já a partir do século XVIII,
percebe-se que o governo metropolitano necessitava melhor gerir a administração local, além de recolher impostos, importantes para a coroa portuguesa. Essa nova forma de administração veio com a elevação de Freguesias e Distritos à categoria de Vila. Naquele período, a criação de um município exigia continuidade de suas terras, de modo a configurar-lhe territórios com limites determinados.
Uma outra forma de povoamento que, de certa forma, fomentará a descoberta do município de Monte Alegre, fora a Jesuítica. Segundo a CEI (Centro de Estatística e Informações da Bahia), o nosso estado era densamente povoado por índios Tupis, que localizavam-se ao litoral; os Jês, que viviam no interior, como ainda os Cariris, encontrados no nordeste baiano. Cabe salientar que índios da tribo Cariris foram encontrados onde hoje localiza-se o município de Mairi (Ex: Monte Alegre). Diga-se de passagem, o nome Mairi é de origem Cariri e significa aldeia dos Brancos ou agrupamento de Brancos.
As descobertas das terras de Monte Alegre por missões jesuíticas ocorreram em finais do século XVIII. Vejamos o que relatara Cerqueira (2003):
Os capuchinhos, vindos da freguesia de Sant’Ana de camisão, onde pregavam a fé cristã, iam em busca da freguesia de Santo Antônio de Jacobina, ‘Ouvidoria da Bahia da parte Sul’, e deparam, nesse itinerário, com uma eminente formação rochosa, e a escalaram em busca de mais amplo ponto de visão e atraídos pela sua beleza natural na crista do monte, de estrutura granítica, revestida de quartzo (óxido de silício SiO²), leitoso, de cor branca e opaca, extasiaram-se com a magnífica amplitude pelos quatro cantos. Acredita-se que um deles exclamou: Que monte alegre! (p. 30)
Particularmente, acredito que essa última parte, mencionada por Cerqueira, contém uma dose ultra-mega-densa de surrealismo e/ou imaginário popular.
A presença de Capuchinhos na região de Monte Alegre, deve-se pelo fato da presente ordem já estar inserida na região, particularmente em Jacobina, desde 1697, pela Missão da Santa Luz.
Aonde chegavam, os missionários dominavam os Índios, construíam capelas, iniciavam as atividades da pecuária e partiam para a construção e, posterior à criação de Freguesias. É importante relembrar que o governo português estabelecia acordo com as ordens jesuíticas a fim de facilitar o desbravamento de novas terras. Entretanto, isso iria gerar conflitos.
Com o avanço do interior baiano, percebe-se que os currais, como já mencionamos anteriormente, começaram a formar-se e, com eles, as criações de gado e implementação da atividade agrícola. Todavia, vinham os jesuítas, catequizavam os índios e,os tornavam “escravos” da missão a que eles proferiam. Por outro lado, os “novos” proprietários das terras necessitavam da mão-de-obra indígena a fim de os auxiliarem na sua nova empreitada. Essa relação entre os donos de possessões de sesmarias para com os jesuítas muitas vezes tornava-se conflitante, uma vez que estes tinham o objetivo de ampliar os fiéis da fé católica, enquanto aqueles necessitavam de mão-de-obra escrava para os auxiliarem nas suas atividades da pecuária e agricultura.
Celso Furtado (2004), em Formação Econômica do Brasil, descreve que os principais produtos produzidos no interior da Bahia eram o fumo, o algodão, o milho, o feijão e a mandioca. Segundo AGUIAR (1979), o fumo era considerado o principal produto da Vila de Monte Alegre durante o século XIX.
O Diário Oficial do Estado da Bahia, em sua edição comemorativa ao centenário da Independência da Bahia, publicado em 1923, relatara que durante a formação da Vila do Monte Alegre, o principal produto de exportação anual da Vila era o fumo, calculado em 100.000 arrobas. Só para ter-se uma idéia da produção do Fumo, tomemos como exemplo o 2º colocado nesta lista, que era a Farinha, calculada em apenas 20.000 sacas, seguida do feijão com 16.000 sacas e o milho, com 11.000 sacas.
Ainda relacionado à questão religiosa, o ano de 1795 constituira-se como a data em que fora construída, no ponto mais elevado da então Vila de Monte Alegre, a capela da Santa Cruz, por monges liderados por Frei Apolônio de Todi e os moradores (possivelmente, os índios cariris), segundo AGUIAR (1979).
Para Cerqueira (2003), Frei Apolônio de Todi, capuchinho, nascido na Itália em 1747, na cidade de Todi, província de Perúgia e departamento da Úmbria, chegara à Bahia em 1780. No ano seguinte iniciou a sua vida missionária na freguesia de São Tiago do Iguape, no território da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira. Com a chegada a Salvador do novo Arcebispo da Bahia, Dom Frei Antônio Correia (1780-1802), rigoroso Graciano da ordem de Santo Augustinho, Frei Apolônio de Todi por sua determinação foi missionar no interior da Bahia, de 1782 até 1784, como visitador e missionário. Assistiu a trinta e uma freguesias, além de um sem conta de capelas.
Diante ao exposto, mencionaremos a seguir que todo o interior baiano, especificamente o sertão, passara a ser povoado em vilas e cidades somente após o século XVIII. Naquele século existia no sertão baiano, somente 4 vilas: Jacobina, Bomfim, Nova Soure e Ribeira do Pombal. A partir delas, nasceram inúmeras outras nos séculos seguintes, a exemplo de Monte Alegre em 1857.
Um outro questionamento histórico relata sobre a posição de Municípios Originários. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais das Bahia escreve que se entende por municípios originários as vilas criadas para sediar capitanias e/ou aquelas constadas sob sua jurisdição e sem vínculos administrativos anteriores são originários e, os demais foram deles desmembrados. Dessa forma, nota-se que a constituição da Vila de Monte Alegre caracterizou-se pela não formação desta em um município originário, na medida em que sua formação fora oriunda do município e Vila de Jacobina. Nesse contexto, Jacobina é dotado como um município originário.
Após todo a ótica, anteriormente descrita, sobre as formas de ocupação e povoamento do interior baiano e, especificamente o Sertão e a Região de Jacobina, começaremos, a partir de então, a descrever a formação político-administrativa da Vila de Monte Alegre, desde a chegada dos primeiros moradores da Fazenda Santana Rosa de Cima até a criação e instalação da Vila em 1857 e 1862, respectivamente.
É ponderante destacar que a nossa pesquisa é calçada em caracteres da história local. Dessa forma, o nosso trabalho fora executado recorrendo, quando necessário, à oralidade daquelas pessoas que estudaram ou pesquisaram sobre a história do nosso Município. Giovanni Levi (1992), escrevendo sobre Peter Burke, fala em “A Escrita da História”, que,
Tanto a quantidade de informações disponível, quanto as oportunidades para a observação empírica são provavelmente muito mais amplas e complexas nas sociedades simples ou naquelas do passado (...) a quantidade e a qualidade de tal informação não é, entretanto, socialmente uniforme, e por isso é necessário examinar-se a pluralidade de formas da racionalidade limitada que atua na realidade particular em observação (p. 150).
A Região onde surgira a Vila de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre, ou Vila de Monte Alegre, era povoada pela temida nação Maracá, da raça dos Tapuias, do grupo Quiriri ou Jês, despojados do litoral pelos índios Tupinaês, do grupo Tupi. Esse grupo estava espalhado pelo interior da Bahia, desde o Rio Paraguaçu até as nascentes dos Rios Jacuípe e Itapicurú. Esse imenso território entre esses dois últimos rios pertencia a João Peixoto Viegas, que o havia recebido por sesmaria doada pelo governador Dom Jerônimo de Ataíde, 6º Conde de Atouguia (1654-1657). Tal documento de doação fora datado em 10 de abril de 1655 e redigido por Manoel Velho Seixas.
Segundo Cerqueira (2003), a mais remota notícia de penetração neste território está ligada à data de início do chamado ciclo de mineração do Ouro, quando a riqueza das minas levantava o ânimo colonizador dos exploradores do Recôncavo, que se dirigiam para
Jacobina à procura das jazidas de minérios preciosos de Robério Dias. Um desses aventureiros fora Gabriel Soares de Souza, que partiu de sua fazenda, às margens do Rio Jaguaripe, em 1591, até as suas nascentes e desviou para o Rio Paraguaçu, seguindo-o em longa extensão, atravessou a mata desconhecida do Orobó, alcançou o Rio Jacobina, onde encontrou ouro e/ou prata. Outra informação é a de que o território que envolve hoje a comuna de Mairi esteve compreendido na grande sesmaria de cinqüenta léguas quadradas, de muito abandonada, que fora objeto de arrematação em praça pública, na Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto de Cachoeira (hoje Cachoeira), pelo Visconde de Itapicuru.
Partindo dessa vertente, pregada por Cerqueira (2003), percebemos que a descoberta das terras do atual município de Mairi, outrora denominado de Vila de Monte Alegre, ocorrera pelo motivo da busca de ouro e pedras preciosas, culminando inicialmente pela sua descoberta no município e Vila de Jacobina.
Entretanto, ficara a Saturnino Gomes de Oliveira a missão de, em 1807, fundar no local onde se encontra a sede do município de Mairi, a fazenda que dera origem a Vila de Monte Alegre, assim denominada por seus fundadores, fazenda Santa Rosa de Cima. Esta mesma versão também é confirmada pelo Diário Oficial do Estado da Bahia – edição comemorativa ao centenário da Independência da Bahia, 1923.
A História do povoamento e constituição da Vila de Monte Alegre é, antes de tudo, uma história positivista, de vencedores e vencidos. José Carlos Reis (2000), em “Escola dos Annales”, fazendo uma leitura de Michel Foucault, classifica o desbravador como “homem-objeto”, na medida em que ele, direcionado pelas ciências humanas trata principalmente das “representações” que escapam à consciência.
Ainda concernente a Cerqueira (2003),
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de 1822, Joaquim Alves Belas e sua mulher Franciscana Maria do Carmo doaram das terras do seu domínio uma data de cem braças de terra em quadra para se eregir uma casa de oração sob o orago de Nossa Senhora das Dores, e que passou a chamar-se Monte Alegre. Não só se satisfizeram em doar o referido lugar como eles próprios deram início a obra com auxilio de outros devotos da mesma santa. Acontece que algumas dos devotos e auxiliares morreram, e o mesmo doador dizia-se doente, elegeram para continuar a dita casa de oração, frei Apolônio de Todi, que, no entanto necessitou do consentimento do Vigário capitular e Governador do Arcebispado. A capela, após construída, ficou sobre a jurisdição da Freguesia de Sant’Ana de Camisão (hoje Ipirá). (p. 21)
Construída a Capela, a paróquia de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre, fora criada pela Lei Provincial nª 67, de 1º junho de 1838, no município de Feira de Santana, e desmembrada da Freguesia Sant’Ana de Camisão, com a denominação de Freguesia de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre. Nessa época era Arcebispo da Bahia e Primaz do Império do Brasil, Dom Romualdo Antônio de Seixas Barroso, Marquês de Santa Cruz (1828-1860), 17º Arcebispo e, era Sumo Pontífice, Sua Santidade o Papa Gregório XVI (1831-1846). O primeiro vigário da freguesia de Monte Alegre foi o Pe. Manuel Nicolau Ferreira Leal. (CERQUEIRA, 2003)
Na mesma data da criação da freguesia religiosa, também fora instituído o Distrito de Paz que, na verdade, funcionava com instituição anexa da freguesia, assim descrita pelo oficial Maior, Manuel da Silva Baraúna e, registrada à f. 116 do livro 1º de Leis e resoluções da Assembléia Legislativa Provincial de 02 de junho de 1838, assinada pelo então presidente da província da Bahia, o senhor Tomás Xavier Garcia d’Almeida:
Lei do 1º de junho de 1838.
Nº 67
Tomás Xavier Garcia D’Almeida, presidente da Província da Bahia.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou, e eu sancionei a lei seguinte:
Art. 3. A freguesia de Santa Ana do Camisão fica dividida em duas, a saber:
Freguesia de Santa Ana do Camisão
Freguesia de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre.
Art. 4. A denominação dessas freguesias será a seguinte:
A freguesia de Santa Ana do Camisão terá o mesmo território à exceção do que passa a pertencer à nova freguesia do Monte Alegre.
A freguesia de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre, compreenderá uma superfície de 16 léguas do norte ao sul, e de 20 léguas de leste ao oeste, terminando ao sul com a Fazenda São Gonçalo, seguindo desta em relação para o norte a extremar no Riacho do Ouro, onde conflui com o Rio Jacuípe, e descendo por este até os limites da freguesia de São Jose das Itaporocas, na fazenda Cachoeira, e daí procurando à estrada do Morro do Chapéu em direção a dita fazenda de São Gonçalo, ficará sem raia determinada, por começar ai a mata inculta e maninha do Orobó.
Art. 5. A nova freguesia do Monte Alegre, quanto à divisão civil, fará parte do termo da Vila da Jacobina, ficando desmembrada da Vila da Feira de Santa Ana, a que pertencia.
Mando, portanto a todas as autoridades, (...) faça imprimir, publicar e correr. Palácio do Governo da Bahia, 1º de junho de 1838, 17º da Independência e do Império. (L. do 5.)
Tomás Xavier Garcia D’Almeida (+)
(+) 11º presidente. Governo de 26 de abril de 1838 a 16 de outubro de 1840.
De 1838 até o ano de 1857, data da elevação do Distrito de Monte Alegre, a condição de Vila e Município, nota-se através de AGUIAR (1979), que o Distrito começara a desenvolver-se florescendo casas e pequenos sobrados na sede da sua freguesia, ao mesmo tempo em que na zona rural, emergia o crescimento das atividades agrícolas e pecuárias. É interessante mencionar que a construção de capelas de oração e, posteriormente a criação de sedes de paróquias eram fundamentais para o surgimento de povoações, uma vez que ali passaria a concentrar não somente atribuições religiosas como pois tarefas administrativas de responsabilidade da província, a exemplo de guardar documentações de terras.
O Diário Oficial do Estado da Bahia – Edição Comemorativa ao centenário da Independência da Bahia, em 1923, assim descreve a região da Vila de Monte Alegre:
Sua mata tem excelentes madeiras, como: o cedro, jacarandá, pão d’arco, peroba, pequiá, vinhático e alguns troncos com consideráveis amplitudes no seu diameiuo. Além dessas madeiras, há outras para qualquer construção que se deseje e ervas medicinais. Produz fumo, mandioca, milho, feijão, laranjas, bananas, canas de assuçar, melancias, ananazes, uvas, finalmente a produção que depender da zona tórrida. (...) Tem enormes pastagens para gado vaccum e, segundo alguns criadores, é um dos primeiros logares exportadores do gado para a capital do estado, por intermédio da Feira de Sant’Anna. (p. 412)
Fiz questão de mencionar esses caracteres pontuados no Diário Oficial da Bahia, para justificar as entrelinhas as quais escrevi, quando mencionava o interesse do governo português e, posteriormente, do governo imperial brasileiro em estabelecer a povoação do território, através da expansão das atividades agrícolas e pecuárias.
Todavia, a Vila de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre fora criada pela Lei Provincial nº 669, de 31 de dezembro de 1857, sendo formada e constituída pelas freguesias da Vila da sede de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre, Nossa Senhora das Dores de Gavião, desmembrada de Sant’Ana de Camisão, e a de Nossa Senhora da Conceição de Mundo Novo, desmembrada de Santo Antônio de Jacobina.
Vejamos parte da Lei 669, de 31 de dezembro, de 1857, decretada pela Assembléia Legislativa Provincial e, sancionada pelo então presidente da província da Bahia, o Sr. João Luis Vieira Cansansão de Sinimbu:
Art. 3. Fica elevada à matriz a capela de Nossa Senhora da Conceição do Gavião, ora filial da Freguesia de Nossa senhora das Dores de Monte Alegre, com a denominação e Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Gavião.
Art. 4. O território dessa nova freguesia é desmembrado de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre, de que se dividirá pela fazenda Umburana, do Morro, Camisãozinho, Umbuzeiro, Laje Bonita, Muquém, Morrinho, e desta a da Queimada Grande, na beira do rio Sacraiú, na estrada do Morro do Chapéu, estendendo-se todo ele até encontrar os limites das freguesias de Nossa Senhora da Conceição do Riachão de Jacuípe e Santa Ana do Camisão.
Art. 5. A povoação de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre fica elevada à categoria de Vila, com a denominação de Vila de Monte Alegre.
Art. 6. Este município compreenderá as freguesias de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre, Mundo Novo e Gavião.
Art. 7. Não terá lugar a instalação da vila, se não depois de concluída casa apropriada para as sessões da câmara, júri e cadeia, conforme o plano que determinar o governo, e o provimento das freguesias, senão depois que as igrejas estiverem de todo preparados. (...)
Palácio do Governo da Bahia, 31 de dezembro de 1857, trigésimo sexto da Independência e do Império.
João Luis Vieira Cansansão de Sinimbu
Presidente Provincial da Bahia (junho de 1857 a maio de 1858).
Esta Lei fora registrada a f. 196 do Livro 5º de Lei e Resoluções da Assembléia Legislativa Provincial.
Dessa forma, observamos que desde o final de 1857 cujo oficialmente fora criada a Vila e Município de Monte Alegre. Entretanto, ela só passaria a funcionar de fato com tal somente com sua instalação, datada em 11 de janeiro de 1862. Esse fato deu-se em decorrência do Art. 7º da Lei nº 669 de 31 de dezembro de 1857 que relata: “Não terá lugar a instalação da Vila, se não depois de concluída casa apropriada para as sessões da câmara, júri e cadeia, conforme o plano que determina o governo (...).”
Em decorrência da Vila de Monte Alegre, não possuir, no ato de sua criação, esses prédios exigidos pelo governo provincial quando da instalação de Vilas, ela só viera a ser instalada quase 5 (cinco) anos após a sua criação, quando já possuía casa de câmara, júri e cadeia.
Segundo a 1ª ata de formação da câmara de Vereadores da Vila de Monte Alegre, encontrada nos arquivos da atual câmara de vereadores e, datada de janeiro de 1862, a primeira formação administrativa que Monte Alegre teve como município emancipado de Jacobina fora assim constituída: Manoel Augustinho dos Santos Brasileiro – Presidente; Vereadores: Capitão Salvador Quaresma Dourado, José Perigrino Vieira, João Martins de Oliveira Rios, José Teodoro Ferreira, José Anselmo Pedreira e Manoel Pereira Lima Junior. É importante mencionar que o primeiro presidente de câmara, da Vila de Monte Alegre não fora escolhido pelo voto e, sim em virtude de ser ele, Manoel Augustinho dos Santos Brasileiro, o mais velho entre os edis. É ainda ponderante esclarecer que, anterior à última década do século XIX, a administração da Vila de Monte Alegre era proferida pela Câmara Municipal de Vereadores.
Uma outra temática acerca dos primeiros Vereadores que compuseram o primeiro quadro legislativo da Vila de Monte Alegre diz respeito à escolha dos seus membros. Pesquisas e estudos feitos na atual cidade de Mairi mostra-nos que a primeira composição legislativa fora constituída por Edis (Vereadores) que ocupavam um papel de destaque junto à sociedade da época. Consta-se ainda que os mesmos eram detentores de terras, o que os atribuía uma dosagem de prestígio junto à população.
Ressaltando um pouco sobre o Poder Legislativo do país, notamos que a primeira forma de poder instituído no Brasil foi a Câmara de Vereadores, instalada no ano de 1532, em São Vicente por Martin Afonso de Souza, portador de poderes reais, outorgados pelo Rei de Portugal, Dom João III. Na América Portuguesa, as Câmaras exerciam o papel de cabeça do povo, o elo de ligação entre a população e os demais órgãos da administração colonial. Esta função lhe conferia uma efetiva carga de poder.
É interessante notar que, desde o início, a atividade dos vereadores na América Portuguesa estava voltada para a segurança das casas, a limpeza do comércio, construção de muros para cemitérios, etc. Naquela época, as Câmaras Municipais tinham a função de legislar, fiscalizar as Cidades e Vilas, além de aplicar a justiça. Entre os séculos 16 e 18, os presidentes das Câmaras Municipais eram, também, juízes ordinários nas suas comunidades e as casas do conselho podiam funcionar como prisões. (CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAGUNA-SC)
A proclamação da Independência do Brasil, em 1822, mudou esse panorama. Em setembro de 1828, o governo imperial criava o Supremo Tribunal de Justiça, que revogava as funções judiciais e carcerárias das Câmaras Municipais. Assim, eram criadas as Milícias Provincianas, Casas de Correição, etc. Em outubro do mesmo ano, o governo imperial estipulava que as Câmaras Municipais das cidades teriam nove vereadores e as vilas, sete. A criação da Assembléia Nacional e das Assembléias Provinciais colocou os vereadores de então sob a tutela dos legislativos maiores.
A República, proclamada em 1889, alteraria novamente o raio de ação das Câmaras Municipais, uma vez que no final do século XIX surgiria a figura dos prefeitos que dividiria com os vereadores a administração das cidades. Em 1930, o governo revolucionário, chefiado por Getúlio Vargas decretou o fim da chamada República Velha, dissolvendo as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional. O governo de Vargas promulgaria, em 1935, a Lei Orgânica dos Municípios que disciplinava e limitava a ação das Câmaras Municipais. Após oito anos de regime ditatorial intitulado Estado Novo – instaurado em 1937 -, o Brasil voltaria ao regime democrático com a constituição de 1946.
A fim de oferecer um entendimento melhor ao leitor, cabe-nos pontuar que a administração pública só viera a ter Intendentes, na Vila de Monte Alegre, a partir de Janeiro de 1893. Até esta data, a Câmara de Vereadores constituída criava Conselhos Municipais, administrada por Vereadores, como mencionara anteriormente, com o objetivo de administrar o município de Monte Alegre.
Dessa forma, fora criada a Vila e Município de Monte Alegre, em 31 de dezembro de 1857. Acontece que durante toda a história recente do nosso município, agora já não mais Monte Alegre e sim Mairi, ocorrera um erro grotesco, no que tange à comemoração da emancipação política da nossa Terra. Já no período Republicano, em 05 de Agosto de 1897, a Vila de Monte Alegre fora elevada à categoria de cidade. Todavia, essa elevação não significa alteração alguma no sistema administrativo por qual a vila já havia, há algum tempo, passando. O que acontecera fora, tão somente, a mudança do nome vila para cidade. Contudo, percebe-se que freqüentemente a historiografia brasileira passa a não ser pesquisada a fundo, gerando com isso uma deturpação de informações que, antes de servir como fonte de civismo, age como promoções políticas e, ou de imagens. Durante o século XIX, o nome “cidade” era direcionado às povoações que serviam como sede de província ou àquelas povoações que despertassem interesses maiores para o Governo Imperial.
Hoje a cidade de Mairi (ex. Vila de Monte Alegre) crescera e se desenvolvera. Todavia, ainda permanece com algumas características que aqui foram impregnadas desde o tempo de Vila, como a criação bovina, plantio do milho, feijão e mandioca, além da difusão da fé católica, majoritária em nosso município. Nota-se que o fumo, que era o produto mais cultivado no período da Vila de Monte Alegre, perdera espaço e, hoje o seu plantio no município de Mairi é irrisório. Também já não fazem parte da nossa administração as então freguesias de Mundo Novo e Gavião, que hoje são municípios constituídos e com a mesma nomenclatura, despreendidos da Vila de Monte Alegre, em 1864 e 1878, respectivamente. Também o Monte da Santa Cruz, visualizado por capuchinhos no final do século XVIII, continua a ser visitado e peregrinado por devotos de toda a região, com mais freqüência no período da páscoa.
A Fazenda Santa Rosa de Cima, que até hoje levanta discórdias no município, sobre sua real localização (existe em Mairi a versão de que ela era situada onde hoje está o município de Várzea da Roça; versão não oficial, levantada por Washington Lima Mascarenhas, avô do atual prefeito de Várzea da Roça, Wilson Mascarenhas). Contudo, a historiografia recente acerca da história local mostra-nos que a mesma fora erguida onde hoje permanece a Fazenda do Sr. Antonio de Moura Barreto e Dona Mª José Borges Barreto. Na memória póstuma dos habitantes de Mairi, também consta o Sr. Manoel de Oliveira Borges como um dos proprietários da mencionada Fazenda, ora possuída por Antônio de Moura Barreto.
Destarte, após ultrapassados mais de 200 (duzentos) anos de descoberta dessas terras pelos brancos e, quase 149 anos de emancipação política, a nossa luta hoje não é mais por reconhecimento administrativo e, sim por aquisição de melhores distribuição de renda e participação daqueles, denominados por LEVI (1992), como “esquecidos da história”, nas decisões político-administrativas da nossa querida e jamais esquecida Vila de Nossa Senhora das Dores de Monte Alegre; Vulgo Mairi.
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